O Edital FAPEMA Deep Tech Catalyst é uma iniciativa do Governo do Maranhão, conduzida pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), voltada ao apoio de projetos de inovação tecnológica com potencial de mercado.
A proposta do programa é estimular a transformação do conhecimento científico produzido nas universidades em soluções tecnológicas capazes de gerar impacto econômico e social. Para isso, o edital utiliza o instrumento de subvenção econômica, que permite a transferência de recursos públicos não reembolsáveis para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Na prática, isso significa que startups e pesquisadores podem acessar financiamento para desenvolver tecnologias baseadas em ciência avançada — as chamadas deep techs — reduzindo o risco tecnológico inerente a esse tipo de projeto.
O programa busca fortalecer o ecossistema de inovação do estado, incentivando a criação de novos negócios tecnológicos, a proteção de propriedade intelectual e a conexão entre pesquisa científica e mercado.
Os projetos apoiados devem estar em níveis intermediários de maturidade tecnológica, entre TRL 3 e TRL 6, que vão desde provas de conceito em laboratório até a demonstração de protótipos em ambiente relevante.
Quem pode participar do Edital FAPEMA Deep Tech Catalyst?
O edital foi estruturado para atender dois perfis dentro do ecossistema de inovação: pesquisadores com potencial empreendedor e startups de base científica.
No primeiro grupo estão os pesquisadores empreendedores, como mestrandos, doutorandos, mestres, doutores e pós-doutores vinculados a programas de pós-graduação ou grupos de pesquisa sediados no Maranhão. A proposta é incentivar que pesquisas acadêmicas avancem para aplicações tecnológicas com potencial de mercado.
Já no segundo grupo estão as startups de base científica e tecnológica. Nesse caso, o edital exige que a empresa esteja sediada no estado do Maranhão e possua faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Além disso, a empresa deve ter sido constituída recentemente, com até 24 meses de existência no momento da publicação do edital.
Empresas enquadradas no regime Inova Simples também podem participar, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na chamada pública.
Outro ponto importante é que os projetos precisam apresentar soluções tecnológicas em estágio intermediário de desenvolvimento, entre TRL 3 e TRL 6. Caso um pesquisador seja selecionado e ainda não possua empresa formalizada, será necessário abrir um CNPJ para receber os recursos da subvenção econômica.
De forma resumida, os principais requisitos incluem:
- vínculo institucional ou sede no Maranhão
- proposta de inovação tecnológica
- solução entre TRL 3 e TRL 6
- cadastro nas plataformas exigidas pelo edital
- situação regular junto à FAPEMA
Quanto sua empresa pode captar?
O edital possui orçamento total de R$ 4,55 milhões, destinados ao financiamento de projetos de inovação tecnológica no estado.
A estrutura de apoio financeiro combina recursos para desenvolvimento tecnológico, bolsas para equipe técnica e incentivo à proteção de propriedade intelectual.
Cada projeto selecionado pode receber até R$ 200 mil em subvenção econômica, valor destinado ao desenvolvimento da tecnologia e à execução das atividades previstas no plano de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Além disso, o programa permite o custeio de bolsas para integrantes da equipe técnica, com valor máximo de até R$ 70 mil por projeto, distribuído entre diferentes modalidades de bolsa.
Outro incentivo importante é o apoio ao registro de ativos de propriedade intelectual, que pode alcançar aproximadamente R$ 33 mil por projeto, voltado à proteção de patentes, softwares ou outras tecnologias desenvolvidas no âmbito da proposta.
Os projetos devem estar alinhados a uma das áreas temáticas definidas pelo edital, que incluem agricultura digital, biotecnologia, energias renováveis, saúde e tecnologias sociais.
Também é exigida contrapartida financeira por parte das empresas participantes. De acordo com o regulamento do edital, essa contrapartida deve corresponder a pelo menos 5% do valor do projeto, podendo ser aplicada em bens ou serviços diretamente relacionados ao desenvolvimento da solução tecnológica.
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Itens financiáveis pela FAPEMA
Os recursos concedidos pelo edital devem ser aplicados diretamente no desenvolvimento do projeto de inovação aprovado.
Entre as despesas financiáveis estão a aquisição de máquinas e equipamentos necessários para a execução da pesquisa tecnológica, bem como materiais de consumo e insumos utilizados no desenvolvimento de protótipos e experimentações.
Também é possível utilizar os recursos para contratação de serviços técnicos especializados. Isso inclui atividades como desenvolvimento de protótipos, certificações tecnológicas, consultorias técnicas, licenciamento de softwares ou registro de propriedade intelectual.
Outro ponto relevante é que o edital permite despesas com computação em nuvem, armazenamento de dados e processamento de alto desempenho, desde que esses recursos sejam essenciais para o desenvolvimento da solução tecnológica proposta.
Por outro lado, algumas despesas são explicitamente vedadas pelo edital. Entre elas estão gastos administrativos rotineiros da empresa, pagamento de salários, despesas de marketing e publicidade, aquisição de veículos ou quitação de dívidas empresariais.
Essa delimitação busca garantir que os recursos públicos sejam direcionados exclusivamente para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Critérios de Seleção e Processo de Avaliação
O processo de seleção das propostas ocorre em duas etapas principais.
A primeira etapa consiste na análise de enquadramento, realizada pela equipe técnica da FAPEMA. Nessa fase são verificados critérios formais, como o cumprimento dos requisitos de elegibilidade, a documentação obrigatória e a adequação da proposta às regras do edital.
As propostas habilitadas seguem então para a avaliação de mérito técnico, conduzida por especialistas e consultores ad hoc com experiência nas áreas de conhecimento relacionadas aos projetos.
Entre os principais critérios analisados estão a consistência científica da proposta, o grau de inovação tecnológica, o potencial de impacto econômico ou social e a viabilidade técnica do plano de desenvolvimento.
Também são avaliadas a experiência da equipe executora e a capacidade de execução do projeto.
Para que uma proposta seja recomendada, ela deve atingir nota mínima de 6 pontos na avaliação de mérito.
Como enviar sua proposta para o edital
A submissão das propostas deve ser realizada exclusivamente pela plataforma Patronage da FAPEMA, dentro do prazo estabelecido no cronograma oficial do edital.
O processo começa com o cadastro ou atualização das informações do proponente nas plataformas exigidas. Em seguida, é necessário preencher o formulário eletrônico de submissão e anexar o projeto completo de inovação.
Entre os documentos solicitados estão o projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, o currículo Lattes do proponente e da equipe técnica, além de documentos institucionais ou empresariais quando aplicável.
Após o envio da proposta, não é permitido realizar alterações ou incluir novos documentos, sendo responsabilidade do proponente garantir que todas as informações estejam corretas no momento da submissão.
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Conclusão — Por que aproveitar o edital agora
O Edital FAPEMA Deep Tech Catalyst representa uma oportunidade estratégica para pesquisadores e startups que desejam transformar conhecimento científico em inovação tecnológica.
Ao oferecer recursos não reembolsáveis para o desenvolvimento de deep techs, o programa contribui para reduzir o risco tecnológico, fortalecer o ecossistema de inovação e estimular o surgimento de novos negócios baseados em ciência.
Como o número de vagas é limitado e a seleção ocorre de forma competitiva, preparar uma proposta bem estruturada pode ser decisivo para acessar os recursos disponíveis.
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FAQ — Perguntas frequentes sobre o edital
O que é o programa Deep Tech Catalyst da FAPEMA?
É um programa de subvenção econômica voltado ao desenvolvimento de tecnologias de base científica com potencial de mercado.
Quem pode participar do edital?
Pesquisadores vinculados a instituições do Maranhão e startups de base científica sediadas no estado.
Quanto cada projeto pode receber?
Projetos podem receber até R$ 200 mil em subvenção econômica, além de recursos adicionais para bolsas e propriedade intelectual.
O edital exige contrapartida?
Sim. As empresas devem aportar contrapartida financeira mínima de 5% do valor do projeto.
Qual o nível tecnológico exigido?
Os projetos devem estar entre TRL 3 e TRL 6.
