O que é o Edital FINEP Base Industrial de Defesa?
O Edital Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Base Industrial de Defesa é uma seleção pública que destina R$ 300 milhões em recursos não reembolsáveis para apoiar projetos empresariais de inovação com risco tecnológico no setor de defesa.
A chamada é coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em conjunto com a Finep e integra o programa Mais Inovação Brasil, voltado à reindustrialização nacional em áreas estratégicas. No caso da Base Industrial de Defesa, o foco está no fortalecimento da soberania tecnológica, na redução de dependência externa e no adensamento das cadeias produtivas ligadas à defesa nacional.
O edital apoia o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços inovadores, com elevado grau de incerteza tecnológica, alinhados às prioridades definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e às políticas do Estado brasileiro.
Quem pode participar do Edital FINEP Base Industrial de Defesa?
Podem participar empresas brasileiras com fins lucrativos que atuem no setor de defesa, desde que atendam aos critérios específicos de elegibilidade estabelecidos no regulamento.
Um requisito central deste edital é que toda proposta deve ter como proponente uma Empresa Estratégica de Defesa (EED), conforme definido na Lei nº 12.598/2012 e no Decreto nº 7.970/2013. Essa condição deve ser atendida na data de submissão da proposta e mantida durante toda a execução do projeto.
As propostas podem ser apresentadas de forma individual ou em parceria com outras empresas brasileiras, desde que todas atendam aos requisitos de elegibilidade. É obrigatória a participação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação como parceiras técnico-científicas, com atuação efetiva em atividades de desenvolvimento, validação, prototipagem e transferência de tecnologia.
Não são elegíveis pessoas físicas, microempreendedores individuais, empresários individuais, empresas simples de inovação ou entidades sem fins lucrativos.
Projetos cujo local principal de execução esteja nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste recebem pontuação adicional na etapa de avaliação.
Checklist de elegibilidade:
– Empresa brasileira com fins lucrativos
– Proponente classificada como Empresa Estratégica de Defesa
– Atividade operacional comprovada nos últimos 12 meses
– Projeto de inovação com risco tecnológico
– Parceria obrigatória com ICT
– Capacidade financeira para contrapartida
Quanto sua empresa pode captar?
O edital conta com um orçamento global de R$ 300 milhões, a ser distribuído entre os projetos aprovados conforme os grupos de concorrência definidos no anexo 01 do edital.
Cada proposta deve respeitar os valores mínimos e máximos de solicitação à Finep, estabelecidos para a modalidade de subvenção econômica. O valor total do projeto corresponde à soma dos recursos solicitados à Finep com a contrapartida financeira obrigatória.
A contrapartida é calculada com base no porte da maior empresa do grupo econômico e na sua capacidade financeira. A Finep avalia patrimônio líquido, resultado operacional e nível de endividamento, podendo inabilitar propostas cuja contrapartida seja incompatível com a estrutura financeira da empresa.
É possível solicitar financiamento reembolsável da Finep para apoiar o aporte da contrapartida, desde que atendidos os critérios dos instrumentos disponíveis.
Quer simular quanto sua empresa pode captar neste edital? A Alora pode apoiar na análise financeira e no enquadramento do projeto.
Itens financiáveis pela FINEP
Os recursos de subvenção econômica e de contrapartida devem ser aplicados exclusivamente em despesas diretamente relacionadas à execução do projeto de inovação.
São financiáveis despesas como desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, sistemas e processos de defesa, prototipagem, lotes piloto, testes e certificações, avaliação de desempenho, patenteamento de soluções e serviços técnicos especializados prestados por ICTs.
Não são financiáveis despesas como pró-labore, participação nos lucros, bolsas, pagamentos indevidos a agentes públicos, diárias e passagens fora das hipóteses legais, além de gastos sem vínculo direto com as atividades inovadoras do projeto.
Critérios de Seleção e Processo de Avaliação
A avaliação das propostas ocorre em duas etapas.
Na etapa de habilitação, de caráter eliminatório, são analisados o atendimento aos critérios de elegibilidade, a regularidade da documentação, o cumprimento dos limites financeiros, a contrapartida mínima exigida e o prazo máximo de execução do projeto.
Na etapa de análise de mérito, a Finep avalia a consistência da proposta, o grau de inovação, a relevância estratégica e a regionalização. Entre os critérios considerados estão o nível de ineditismo da solução, o risco tecnológico, a maturidade tecnológica, a qualificação da equipe, a trajetória de inovação da empresa, a intensidade da parceria com ICTs, o impacto na estrutura de mercado, o potencial de internacionalização e as externalidades geradas.
A consistência da proposta é critério eliminatório. Projetos tecnicamente frágeis ou incoerentes não avançam para contratação.
Como enviar sua proposta para o Edital FINEP Base Industrial de Defesa
As propostas devem ser submetidas em fluxo contínuo, enquanto o edital estiver vigente e houver disponibilidade orçamentária. O prazo atual de submissão vai até 30 de setembro de 2026, podendo ser encerrado antecipadamente caso os recursos sejam totalmente comprometidos.
A submissão ocorre exclusivamente pela plataforma da Finep. As empresas devem realizar cadastro prévio, preencher o formulário técnico, anexar a documentação exigida e enviar um vídeo de até 10 minutos apresentando a inovação, a relevância do projeto e a capacidade técnica da empresa e de seus parceiros.
Além da documentação jurídica e financeira, é exigida uma apresentação técnica detalhada do projeto, em formato PDF, destacando resultados esperados, impactos e diferenciais tecnológicos.
A complexidade do edital exige planejamento e estruturação cuidadosa desde o início do processo.
Como a Alora ajuda sua empresa a acessar o Edital FINEP Base Industrial de Defesa
A Alora Tecnologia é referência em incentivos fiscais e captação de recursos para PD&I no Brasil. Com mais de 15 anos de experiência de atuação com a Finep, mais de 300 projetos estruturados e alta taxa de aprovação, a Alora atua para maximizar a competitividade de propostas em editais estratégicos.
Com nossa atuação, sua empresa estará preparada para estruturar tecnicamente a proposta conforme os requisitos do edital, maximizar a pontuação na análise de mérito, mapear riscos técnicos e financeiros, garantir documentação consistente e transformar sua estratégia de inovação em resultados concretos.
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Conclusão — Por que aproveitar o Edital FINEP Base Industrial de Defesa agora
Com R$ 300 milhões disponíveis, este edital representa uma das principais oportunidades atuais de financiamento não reembolsável para inovação no setor de defesa, um dos eixos centrais da política industrial brasileira.
Os recursos são limitados, a avaliação é rigorosa e o fluxo contínuo favorece empresas que se organizam com antecedência e submetem projetos bem estruturados. Para Empresas Estratégicas de Defesa, este edital é uma alavanca concreta para ampliar capacidade tecnológica e competitividade.
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FAQ — Edital FINEP Base Industrial de Defesa
1. Qual é o valor total disponível no Edital FINEP Base Industrial de Defesa?
O edital conta com um orçamento global de R$ 300 milhões em recursos não reembolsáveis de subvenção econômica, destinados ao apoio a projetos empresariais de inovação com risco tecnológico no setor de defesa.
2. Quem pode ser proponente neste edital?
Somente empresas brasileiras com fins lucrativos que sejam classificadas como Empresa Estratégica de Defesa (EED), conforme a Lei nº 12.598/2012 e o Decreto nº 7.970/2013, podem atuar como proponentes. Essa condição deve ser atendida no momento da submissão e mantida durante toda a execução do projeto.
3. Empresas que não são EED podem participar do projeto?
Sim. Empresas que não sejam classificadas como Empresa Estratégica de Defesa podem participar como coexecutoras, desde que a proponente principal seja uma EED e que a participação das coexecutoras seja efetiva e relevante na execução do projeto, não se caracterizando como mera prestação de serviços.
4. A parceria com ICT é obrigatória?
Sim. A participação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação é obrigatória. As ICTs devem atuar como parceiras técnico-científicas do projeto, participando de atividades como desenvolvimento, validação, prototipagem e transferência de tecnologia, com recursos alocados na rubrica de serviços de consultoria.
5. O recurso da Finep é reembolsável?
Não. O edital opera por meio de subvenção econômica, ou seja, recursos não reembolsáveis. No entanto, é obrigatória a apresentação de contrapartida financeira por parte das empresas participantes.
6. Como funciona a contrapartida financeira exigida?
A contrapartida financeira é obrigatória e seu percentual é definido com base no porte da maior empresa do grupo econômico. A Finep avalia a capacidade financeira considerando patrimônio líquido, resultado operacional e nível de endividamento. Contrapartidas incompatíveis com a estrutura financeira da empresa podem levar à inabilitação da proposta.
7. Quais tipos de projetos são priorizados no edital?
O edital prioriza projetos de inovação em produtos, processos ou sistemas de defesa que apresentem elevado grau de ineditismo, risco tecnológico relevante, potencial de redução de dependência externa e alinhamento com as políticas estratégicas do Estado brasileiro para o setor de defesa.
8. Projetos localizados em determinadas regiões têm vantagem?
Sim. Projetos cujo local principal de execução esteja nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste recebem pontuação adicional no critério de regionalização durante a análise de mérito.
9. Qual é o prazo para submissão das propostas?
As propostas podem ser submetidas em fluxo contínuo até 30 de setembro de 2026, às 18h (horário de Brasília), ou até que os recursos disponíveis sejam totalmente comprometidos.
10. Quais são os principais motivos de reprovação de propostas na Finep?
Os principais motivos incluem inconsistência técnica da proposta, baixa maturidade tecnológica, orçamento inadequado, contrapartida financeira incompatível, documentação incompleta, fragilidade na parceria com ICTs e ausência de enquadramento como Empresa Estratégica de Defesa.
