A Seleção Pública MCTI/FINEP/FNDCT – Desafios Tecnológicos para Agricultura Familiar é uma chamada pública de subvenção econômica à inovação que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de pacotes tecnológicos de baixo custo voltados à agricultura familiar no Brasil.
O edital busca estimular projetos empresariais com risco tecnológico, capazes de gerar impacto direto na oferta de alimentos, no combate à fome e no desenvolvimento econômico e social. A iniciativa é conduzida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com a FINEP, com recursos do FNDCT.
Na prática, trata-se de uma oportunidade estratégica para empresas industriais e tecnológicas desenvolverem soluções completas, como tratores de pequeno porte e implementos agrícolas, adaptados à realidade da agricultura familiar, com apoio financeiro não reembolsável.
Principais características do edital:
- Tipo de recurso: subvenção econômica não reembolsável
- Foco: inovação tecnológica aplicada à agricultura familiar
- Projetos entre TRL 3 e TRL 8, com entrega obrigatória em TRL 8
- Estímulo a parcerias com ICTs e cooperativas
Quem pode participar do Edital?
O edital é direcionado a empresas brasileiras com finalidade lucrativa e, de forma específica, também a cooperativas, conforme o regulamento da chamada.
São elegíveis:
- Empresas brasileiras com sede e operação no país
- Cooperativas sediadas no Brasil
- Empresas que comprovem atividade operacional nos últimos 12 meses
- Organizações com objeto social compatível com o projeto proposto
Não são elegíveis:
- Pessoas físicas
- Entidades sem fins lucrativos
- MEI e Empresa Simples de Inovação
- Empresas cuja atividade esteja na lista de exclusão da FINEP
Checklist rápido de elegibilidade:
- Empresa registrada até 31/12 do ano anterior à submissão
- Atividade operacional comprovada
- Projeto alinhado ao desafio tecnológico do edital
- Capacidade de aportar contrapartida financeira conforme porte
Quanto sua empresa pode captar?
O edital prevê um volume expressivo de recursos, com valores definidos conforme a complexidade do pacote tecnológico apresentado, sempre de acordo com o regulamento oficial.
Limites de subvenção por projeto
- Trator + 6 implementos obrigatórios: até R$ 30 milhões
- Trator + 6 implementos obrigatórios + 3 desejáveis: até R$ 45 milhões
- Trator + 6 implementos obrigatórios + 7 desejáveis: até R$ 60 milhões
O valor mínimo por proposta é de R$ 3 milhões. O orçamento total do edital é de até R$ 60 milhões, com previsão de apoio a até dois projetos.
Contrapartida financeira
A subvenção exige contrapartida obrigatória, cujo percentual varia conforme o porte da empresa, conforme regulamento do edital.
Exemplos de percentuais mínimos:
- Micro e pequena empresa: a partir de 2%
- Empresas médias: de 10% a 20%
- Grandes empresas: até 30%
A contrapartida deve ser financeira e comprovada em conta específica.
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Itens financiáveis pela FINEP
Os recursos de subvenção e de contrapartida devem ser aplicados exclusivamente nas atividades do projeto de inovação.
Itens financiáveis
- Pesquisa e desenvolvimento tecnológico
- Prototipagem e lotes piloto
- Testes, ensaios, certificações e validações
- Desenvolvimento de novos produtos e processos
- Serviços de consultoria tecnológica, incluindo ICTs
- Custos de pessoal técnico, conforme limites da FINEP
Itens não financiáveis
- Pró-labore, PLR e bolsas
- Pagamentos a agentes públicos fora das exceções legais
- Despesas não relacionadas diretamente ao projeto
- Itens vedados pela legislação vigente
Critérios de Seleção e Processo de Avaliação
O processo de avaliação é dividido em duas etapas.
1. Habilitação
Etapa eliminatória que verifica:
- Elegibilidade das empresas
- Enquadramento financeiro
- Atendimento aos valores e contrapartidas
- Aderência ao desafio tecnológico
2. Análise de mérito
As propostas habilitadas passam por avaliação técnica com foco em:
- Grau de inovação e risco tecnológico
- Consistência técnica e orçamentária
- Qualificação da equipe
- Relevância econômica e social
- Parcerias com ICTs e cooperativas
- Regionalização e impacto no sistema de inovação
A pontuação mínima para aprovação na análise de mérito é definida conforme regulamento do edital.
Como enviar sua proposta para o Edital
A submissão da proposta deve ser feita exclusivamente pelas plataformas oficiais da FINEP.
Etapas principais:
- Cadastro da empresa na plataforma da FINEP
- Preenchimento do formulário eletrônico do projeto
- Anexação de toda a documentação exigida
- Envio da proposta até a data limite
O prazo final para submissão está definido no cronograma oficial do edital. Propostas fora do prazo ou com documentação incompleta são automaticamente inabilitadas.
Você não precisa fazer isso sozinho.
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A Alora Tecnologia é referência em incentivos fiscais e captação de recursos para PD&I no Brasil.
Com mais de 15 anos de experiência em atuação com a FINEP, mais de 300 projetos estruturados e alta taxa de aprovação, ajudamos empresas a transformarem estratégia de inovação em recursos concretos.
Com nossa atuação, sua empresa estará preparada para:
- estruturar tecnicamente a proposta conforme os requisitos do edital
- maximizar a pontuação na análise de mérito
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- aumentar significativamente as chances de aprovação
Quanto melhor a proposta, maior a chance de aprovação — e é isso que fazemos todos os dias.
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Conclusão — Por que aproveitar este edital agora
Este edital representa uma oportunidade rara de acesso a recursos não reembolsáveis de alto volume, direcionados a projetos com impacto direto no setor agrícola e na segurança alimentar.
Com orçamento limitado, alta competitividade e forte alinhamento com políticas públicas, o timing é decisivo. Empresas que se antecipam na estruturação técnica e estratégica da proposta largam na frente.
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FAQ — Perguntas frequentes sobre o Edital FINEP Desafios Tecnológicos para Agricultura Familiar
1. Empresas médias podem participar do edital?
Sim. Empresas médias podem participar normalmente da Seleção Pública, desde que atendam aos critérios de elegibilidade definidos no edital, como sede no Brasil, atividade operacional comprovada e objeto social compatível com o projeto.
É importante considerar que, para empresas médias, o edital exige percentuais maiores de contrapartida financeira, calculados conforme a receita operacional bruta do exercício anterior, conforme regulamento do edital.
2. É obrigatório ter parceria com ICTs ou cooperativas?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável.
O edital prevê pontuação adicional na análise de mérito para propostas que incluam:
- Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), como parceiras técnicas
- Cooperativas ou associações de agricultores familiares
Além disso, a participação de cooperativas é estratégica, pois o edital exige a doação de pacotes tecnológicos ao final do projeto, conforme as regras do grupo de concorrência.
3. O recurso da FINEP precisa ser devolvido?
Não. Os recursos concedidos neste edital são de subvenção econômica não reembolsável, ou seja, não precisam ser devolvidos, desde que o projeto seja executado conforme o plano aprovado e todas as obrigações contratuais sejam cumpridas.
No entanto, o descumprimento das regras, metas ou da prestação de contas pode gerar penalidades, incluindo a obrigação de devolução dos valores, conforme previsto no regulamento.
4. Qual é o prazo máximo de execução dos projetos?
O prazo máximo de execução dos projetos é de até 18 meses, contados a partir da assinatura do termo de outorga.
O edital prevê a possibilidade de prorrogação, desde que devidamente justificada e aprovada pela FINEP, conforme regulamento do edital.
5. Como funciona a contrapartida financeira exigida?
A contrapartida financeira é obrigatória e deve ser aportada pelas empresas beneficiárias em recursos próprios, de forma financeira.
Os percentuais mínimos variam conforme o porte da empresa, considerando a receita operacional bruta do exercício anterior. Empresas de maior porte precisam aportar percentuais mais elevados.
A capacidade financeira para aportar a contrapartida é avaliada ainda na fase de habilitação e pode resultar na inabilitação da proposta se não for comprovada adequadamente.
6. Projetos industriais podem ser contemplados pelo edital?
Sim. O edital é claramente voltado para projetos industriais e tecnológicos, desde que o foco seja o desenvolvimento de soluções inovadoras aplicáveis à agricultura familiar.
São especialmente aderentes projetos que envolvam:
- Desenvolvimento de máquinas e equipamentos agrícolas
- Engenharia de produto
- Sistemas mecânicos, eletromecânicos ou tecnológicos
- Soluções de baixo custo com impacto produtivo e social
Projetos de mera adaptação ou tropicalização de soluções prontas não são apoiados, conforme regulamento do edital.
7. Uma empresa pode participar de mais de uma proposta?
Não. Cada empresa pode integrar apenas uma proposta, seja como proponente ou como coexecutora. Caso a mesma empresa apareça em mais de uma proposta, apenas a mais antiga será considerada para análise.
8. É possível financiar a contrapartida exigida?
Sim. O edital permite que a empresa solicite financiamento reembolsável da própria FINEP para cobrir a contrapartida financeira, desde que atendidos os critérios dos instrumentos de crédito disponíveis, conforme regulamento específico.
