Em portaria publica na quarta-feira, dia 06/05, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações prevê a criação de um grupo de trabalho para discutir e propor mudanças na Lei do Bem (11.196/05).
A ideia principal é “propor otimização dos processos de gestão da política da aplicação da Lei e integrar as iniciativas em curso, no âmbito do MCTIC, para aperfeiçoamento da aplicação da mesma”.
As mudanças em um dos principais instrumentos de política pública para incentivo à investimentos em inovação pretendem:
- Incorporar o conceito de maturidade tecnológica;
- Criar e validar indicadores;
- Analisar o aperfeiçoamento do marco legal da Lei do Bem, em vista de medidas emergenciais decorrentes de caso fortuito ou força maior;
- Atualizar o Guia Prático da Lei do Bem.
Composição do Grupo de Trabalho
O GT será composto por integrantes dos departamentos de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos (DECFI) e de Gestão de Projetos (DEGEP), ambos da Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle (SEPLA);
Ainda terão representantes do Departamento de Apoio à Inovação (DEPAI), da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação – SEMPI, e da Secretaria-Executiva do MCTIC, sendo, pelo menos, um representante do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI).
A coordenação do GT será realizada por um dos representantes DECFI, e o prazo são 120 dias para conclusão de seus trabalhos, data que pode ser prorrogada mediante apresentação de justificativa.
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